Contrato de Termos e Serviços

A plataforma Nuvem Jurídica é registrada sob o CNPJ: 07.954.521/0001-27, Razão Social: Roxer Cloud Servidores Corporativos EIRELI) com sede à Rua Domingos Oliva dos Santos, nº 90, segundo andar, bairro Villagio Iguatemi, Caxias do Sul-RS, CEP 95012-320.

  1. Tipos de Planos 

PLANO ANUAL

- O domínio é gratuito na assinatura do plano anual.  A plataforma Nuvem Jurídica é registrada sob o CNPJ: 07.954.521/0001-27, Razão Social: Roxer Cloud Servidores Corporativos EIRELI) com sede à Rua Domingos Oliva dos Santos, nº 90, segundo andar, bairro Villagio Iguatemi, Caxias do Sul-RS, CEP 95012-320.

- Pagamento em 1 (uma) vez, para o plano anual, concedendo uso do serviço pelos próximos 12 (doze) meses.

  • Plano Bronze – Valor: R$34,90 (trinta e quatro reais e noventa centavos)

- 1 conta de e-mail com 1Giga de armazenamento.

- Endereço de domínio próprio (*grátis no plano anual)

  • Plano Prata – Valor: R$49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos)

- 5 contas de e-mail com 5Giga de armazenamento.

- Endereço de domínio próprio (*grátis no plano anual)

  • Plano Ouro – Valor: R$89,90 (oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos) 

- 10 contas de e-mail com 10Giga de armazenamento.

  • Endereço de domínio próprio (*grátis no plano anual)

 

PLANO MENSAL

- No plano mensal não está contido o valor do domínio, o qual deverá ser comprado a parte no valor de R$40,00 (quarenta reais).  

- Concessão do serviço de forma mensal. 

  • Plano Bronze – Valor: R$44,90 (quarenta e quatro reais e noventa centavos) 

- 1 conta de e-mail com 1Giga de armazenamento.

- Endereço de domínio próprio + R$40,00 (quarenta reais)

  • Plano Prata – Valor: R$59,90 (cinquenta e nove reais e noventa centavos) 

- 5 contas de e-mail com 5Giga de armazenamento.

- Endereço de domínio próprio + R$40,00 (quarenta reais)

  • Plano Ouro – Valor: R$99,90 (noventa e nove reais e noventa centavos). 

- 10 contas de e-mail com 10Giga de armazenamento.

- Endereço de domínio próprio + R$40,00 (quarenta reais)

 

SERVIÇOS ADICIONAIS

- Estes serviços deverão ser contratados de forma individual pelo cliente e não estão inclusos nos planos acima.   

  1. Certificado de Segurança SSL - R$11,90 (onze reais e noventa centavos) pagos uma vez ao ano, com manutenção do serviço pelos próximos 12 (doze) meses. 

SSL é a sigla para o termo Secure Socket Layer. É usada para descrever o mecanismo de criptografia criado para aumentar a segurança dos dados compartilhados pela web. Com a instalação do Certificado SSL, a URL do seu site passa para o formato HTTPS e exibe o ícone de um cadeado verde para sinalizar que o site é seguro

  1. Backup diário e seguro de suas contas de e-mail -  R$ 11,90 (onze reais e noventa centavos) por mês, pagos de forma mensal com manutenção do serviço referente ao pagamento do mês anterior. 
  2. Ativação de contas / e-mail utilizado para cadastro

Sua conta será ativada nas 48 (quarenta e oito horas) seguintes após a efetiva confirmação de recebimento do pagamento referente ao(s) serviço(s) contratado(s).  

Esta confirmação será obtida junto a instituição financeira responsável pelo processamento da transação e validada após comprovação de legitimidade. No ato da contratação do serviço o cliente deverá cadastrar um e-mail não pertencente a um dos domínios que irá hospedar em seu plano. Este e-mail será utilizado para comunicação entre a Nuvem Jurídica e o cliente, portanto é responsabilidade do cliente manter seu cadastro sempre atualizado. Fornecer falsas informações de identificação resultará no cancelamento de sua conta.

Para qualquer tipo de contratação feita com cartão de crédito, poderá ser solicitado o envio de informações que comprovem a legitimidade da compra. Caso esta solicitação não seja atendida, o pedido poderá ser considerado fraudulento e, consequentemente, negado.

Importante: Alguns clientes que utilizam sistemas de e-mail da Microsoft (hotmail.com, msn.com, etc) têm observado que os e-mails enviados automaticamente por nosso sistema são equivocadamente desviados para a pasta “Lixo Eletrônico”. Caso você utilize um destes provedores de e-mail, certifique-se de adicionar os endereços da Nuvem Jurídica em sua lista de “Remetentes confiáveis”.

2.1 Migração de contas

A Nuvem Jurídica se compromete a realizar a tentativa de migração de sua conta hospedada em outro servidor, desde que sejam contas que utilizem o painel administrativo cPanel e não hajam restrições às opções de “Full Backup”. Desta forma será realizada uma transferência completa de seu plano, e todas as informações de sua conta serão preservadas: arquivos, bancos de dados, e-mails, senhas, etc. 

Após a migração de sua conta, pequenos ajustes podem ser necessários, visto que pequenas particularidades de configuração podem diferir entre empresas de hospedagem. Nossa equipe de transferência se empenhará ao máximo para realizar com sucesso a transferência de sua conta, mas não podemos estimar o tempo necessário para cada transferência, visto que diversos fatores influenciam nesta atividade.

Para formalizar a solicitação de migração de sua conta será necessário preencher o formulário referente ao tipo de plano contratado:

Para o perfeito desenrolar da migração é de fundamental importância a total disponibilidade e acessibilidade aos dados e sistemas no host de origem. Caso isso não aconteça, é de responsabilidade do cliente intermediar a obtenção, junto ao antigo host, dos dados para a migração.

É de responsabilidade do cliente a alteração das DNS após a conclusão da migração, caso o cliente não faça essa alteração, a remigração estará sujeita à taxas.

Para maiores detalhes, por favor leia nossos Termos de Migração.

  1. Pessoas Proibidas (Países, Regiões, Entidades e Indivíduos).

Os serviços estão sujeitos a leis e regulamentos de controle de exportação e sanções econômicas administrados ou aplicados pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos, pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento de Tesouraria (“OFAC”), pelo Departamento de Estado e por outras autoridades dos Estados Unidos (coletivamente, “Leis comerciais dos EUA”).

Você não pode usar os serviços para exportar ou reexportar, nem permitir a exportação ou reexportação de software ou dados técnicos, violando as Leis de Comércio dos EUA. Além disso, ao usar os Serviços, você declara e garante que não é: (a) um indivíduo, organização ou entidade organizada ou localizada em um país ou território que é alvo das sanções da OFAC (incluindo Cuba, Irã, Síria, Coréia do Norte, ou a região da Crimeia da Ucrânia); (b) designado como OFAC Nacional ou Especialmente Designado pela OFAC ou de outra forma possuído, controlado ou agindo em nome de tal pessoa; © caso contrário, uma parte proibida sob as leis comerciais dos EUA; ou (d) tenha envolvimento com atividades relacionadas a armas nucleares, mísseis, armas químicas ou biológicas para as quais os EUA não possam operar sem uma licença do Governo dos EUA. A menos que seja fornecido de outra forma com permissão explícita por escrito, a Nuvem Jurídica também não registra e proíbe o uso de qualquer um dos nossos serviços em conexão com qualquer Nome de Domínio de Nível Superior com Código de País (“ccTLD”) para qualquer país ou território que seja o destino de Sanções da OFAC. As obrigações sob esta seção subsistirão a qualquer rescisão ou vencimento deste contrato ou ao uso dos serviços.

  1. Conteúdo

Não é permitido em hipótese alguma sites de leilões e jogos em servidores compartilhados.

Todos os serviços oferecidos pela Nuvem Jurídica são para propósitos legais. O cliente deve concordar em isentar a Nuvem Jurídica de qualquer responsabilidade pelo uso indevido de seus serviços. É expressamente proibida a utilização de nossos serviços de tal maneira que possam desrespeitar os registros de marcas e patentes e/ou infringir termos de direitos autorais e cessão de propriedade intelectual. Isso inclui – mas não se limita – à divulgação e distribuição não-autorizada de músicas, vídeos, livros, fotografias ou qualquer outro material protegido por lei. O comércio/divulgação de qualquer produto ilícito resultará no imediato cancelamento de sua conta. Se você acredita que seus direitos autorais e/ou marcas registradas estão sofrendo infrações através de serviços contratados junto a nós, por favor envie um e-mail para contato@nuvemjuridica.com.br com todas as informações pertinentes ao caso. 

Exemplos de materiais inaceitáveis em servidores compartilhados: Streaming e armazenamento de arquivos de áudio/vídeo, conteúdo que faça apologia ou que facilite a aquisição de itens ilegais como drogas ou venda de armas de fogo pela internet, bots de IRC, Scripts de web-proxy e/ou de navegação anônima (anonymizers), programas sem licenças (pirateados), sites e fóruns que distribuam ou divulguem cracks/cheats/warez, arquivos executáveis (*.exe, *.com, *.msi, etc) e de imagens de disco (*.img, *.iso, *.nrg, *.bin, etc), mirrors (espelhamentos de outros sites), repositório de dados, exclusivos serviços de banner-ad (banners rotativos), servidores de afiliação, scripts de topsites, escrow (atividades financeiras que envolvem caução), HYIP/PIAR (High-Yield Interest Programs/Programas de Investimento de Alto Risco) e afins, sites de investimentos como Forex e e-Gold Exchange, AutoSurf (sistemas de trocas de visitas), programas fraudulentos (Bank Debenture Trading Programs, Prime Banks Programs, etc), sites de loterias, MUD/RPG, mineração de bitcoin, sites que estimulam racismo/ódio/fanatismo, sites relacionados a “hackerismo”, scripts maliciosos (como “IP scanner”, ataques de descobertas de senha/brute-force, envio em massa de e-mails), sites que hospedem/divulguem qualquer tipo de malware (pragas virtuais), e todo e qualquer tipo de site que promova/divulgue atividades ilegais.Uma conta em servidor compartilhado não pode ser utilizada como um dispositivo de backup/armazenamento (com exceção de 1 backup de sua própria conta de cPanel). Da mesma forma, não é permitido disponibilizar arquivos para download.

Exemplos de materiais inaceitáveis em planos de Servidores Dedicados e VPSs: Programas sem licenças (pirateados), sites e fóruns que distribuam ou divulguem cracks/cheats/warez, escrow (atividades financeiras que envolvem caução), HYIP/PIAR (High-Yield Interest Programs/Programas de Investimento de Alto Risco) e afins, sites de investimentos como Forex e e-Gold Exchange, comércio de qualquer produto/mercadoria sem a devida propriedade ou explícita permissão, AutoSurf/PTC/PTS/PPC sites (sistemas de trocas de visitas), programas fraudulentos (Bank Debenture Trading Programs, Prime Banks Programs, etc), mineração de bitcoin, sites de loterias, sites que estimulam racismo/ódio/fanatismo, sites relacionados a “hackerismo”, scripts maliciosos (como “IP scanner”, ataques de descobertas de senha/brute-force, envio em massa de e-mails), sites que hospedem/divulguem qualquer tipo de malware (pragas virtuais), e todo e qualquer tipo de site que promova/divulgue atividades ilegais.

É de responsabilidade do cliente manter sua conta segura. Contas inseguras podem ser encerradas ou ter acesso aos serviços suspensos. Se você não remover o conteúdo malicioso da sua conta depois de ser notificado pela Nuvem Jurídica de um problema, nos reservamos o direito de bloquear o acesso aos serviços.

Reservamo-nos o direito de recusar a prestação de serviços ou a disponibilidade de recursos a qualquer indivíduo. A Nuvem Jurídica também pode encerrar seus serviços, total ou parcialmente, incluindo a exclusão ou confisco de todos os arquivos, conteúdo e / ou registros de nomes de domínio sem aviso prévio para cumprir a lei aplicável. Qualquer material que julgarmos obsceno, ilegal ou que viole esses termos de serviço será removido de nossos servidores com ou sem aviso prévio. Há uma tolerância máxima de 48 horas para o cliente responder a qualquer e-mail enviado a ele por meio de nosso sistema de tickets. A falha em responder a um e-mail enviado pelo departamento de denúncia (contato@nuvemjuridica.com.br) dentro de 48 horas pode resultar na suspensão ou no cancelamento da sua conta. Todos os assuntos relacionados a reclamações devem ser tratados via ticket / e-mail.

Se não estiver totalmente seguro sobre a legalidade de hospedar conosco seus sites/serviços, por favor, entre em contato através do e-mail contato@nuvemjuridica.com.br, descrevendo as funcionalidades de sua atividade e assinalando pontos determinantes que possam ou não gerar dúvidas sobre a aceitação do mesmo. Ficaremos muito satisfeitos em atendê-lo.

É expressamente proibida a exploração sexual de menores, incluindo – mas não se limitando a – pornografia infantil, nudez total ou parcial de crianças e adolescentes, pedofilia e afins. Qualquer conta que utilizar nossos serviços para divulgar/hospedar materiais com este tipo de conteúdo será imediatamente suspensa sem aviso prévio e levada ao conhecimento das autoridades competentes.

É expressamente proibido hospedar qualquer tipo de conteúdo do tipo pirâmide. Bem como TelexFree, BBOM etc.

É de absoluta responsabilidade do cliente assegurar-se de que os scripts/programas instalados em sua conta sejam seguros e que as permissões de suas pastas/diretórios estejam definidas corretamente (independente do método de instalação utilizado). Pastas/diretórios devem ser configurados com permissão 755 (ou mais restritiva). Arquivos devem ser configurados com permissão 644 (ou mais restritiva). O cliente é o único responsável por todas as ações decorrentes de utilização de sua conta, e isso inclui a preservação da segurança de suas credenciais de acesso aos sistemas (login/senha). É fundamental que os clientes utilizem sempre senhas seguras. Se uma senha insegura for detectada, sua conta pode ser suspensa até que você defina uma nova senha (comprida, complexa e de difícil dedução).

Auditorias periódicas podem ser realizadas em nossos servidores para evitar que senhas inseguras possam ser utilizadas. Se uma auditoria apontar uma senha insegura em sua conta, lhe enviaremos uma notificação com um prazo máximo para alteração da mesma.

Recomendamos sempre a utilização de senhas longas (com pelo menos 12 caracteres), alternando entre letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais.

Clique aqui para gerar senhas aleatórias.

  1. Política de tolerância zero contra SPAM

A Nuvem Jurídica defende, apoia e aplica a política de TOLERÂNCIA ZERO contra o envio de e-mails em massa, mensagens não-solicitadas (sejam elas de qualquer espécie e para qualquer propósito) e SPAM. Mecanismos de Safelists serão considerados e tratados como SPAM. Qualquer conta que for utilizada para enviar SPAM será encerrada com ou sem aviso prévio.

Por favor, acesse e conheça nossa Política de Utilização de E-mails.

Sites que fazem anúncios e divulgações através de SPAM (Spamvertised) não podem ser hospedados em nossos servidores. Esta norma inclui – mas não se limita a – SPAM enviados via fax, e-mail, mensagens instantâneas ou Usenet/Newsgroups. Nenhuma organização ou entidade listada pelo ROKSO poderá fazer uso de nossos serviços. Qualquer conta que faça com que um dos IPs de nossos servidores sejam inseridos em uma blacklist será imediatamente suspensa e/ou encerrada.

A Nuvem Jurídica se reserva o direito de solicitar alterações em (ou desativar, se necessário for) qualquer website, conta, base de dados ou outro componente que não esteja em conformidade com as políticas estabelecidas. Nos reservamos ainda o direito de realizar modificações de caráter emergenciais fundamentadas em sensatos critérios.

  1. Informações sobre pagamentos

O cliente deve concordar em realizar antecipadamente o pagamento referente aos serviços contratados, durante toda a vigência do plano. Deve concordar também com a renovação automática do plano por período igual ao último ciclo contratado. Para que renovação automática NÃO ocorra, será necessário que você manifeste sua explícita vontade de cancelar o serviço contratado.

O cancelamento deve ser formalizado pelo menos 24 horas antes da data-término da contratação através do formulário de cancelamento. O preenchimento e envio da solicitação realizada através deste formulário assegura a Nuvem Jurídica o direito de imediatamente excluir as contas referentes ao plano cancelado. Esta operação é irreversível, portanto o cliente só deverá solicitar o cancelamento de sua conta após realizados os devidos backups.

No caso de renovações de domínios feitos com cartão de crédito, caso não deseje renová-los, existe a necessidade de manifestação de pelo menos 15 dias da data de renovação. Caso contrário serão renovados automaticamente conforme pagamento realizado. 

É de sua total responsabilidade manter em dia todos os seus compromissos de pagamentos, bem como o envio das informações que o identifiquem (quando o pagamento é realizado por métodos que exijam a comprovação como, por exemplo, depósito/transferência bancária).

Contas com mais de 30 (trinta) dias de atraso (em relação ao vencimento original da fatura) serão automaticamente suspensas. Após a quitação dos débitos a conta será reativada em até 1 dia útil (mediante a comprovação de pagamento).

Em todos os planos oferecidos pela nossa empresa, qualquer pendência de pagamento de serviços adicionais resultará na suspensão geral do plano.

Contas suspensas por inadimplência financeira terão direito ao backup caso sejam reativadas mediante pagamento. O cliente tem todo o período de vigência do plano para pedir o backup a qualquer momento a partir do momento que a conta é suspensa, precisa reativar a conta. Confira as regras de suspensão de contas por inadimplência financeira:

Hospedagem de Sites – contas suspensas por mais de 30 dias serão removidas do servidor automaticamente. Após a remoção das contas do servidor, o cliente não poderá mais requerer o backup, mesmo após o pagamento.

Servidores VPS e Dedicados – contas suspensas por mais de 7 dias corridos serão removidas do servidor automaticamente. No caso de cancelamento, não há como recuperar os arquivos após a remoção da conta do servidor.

A Nuvem Jurídica reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar os valores dos planos anunciados, de acordo com as tendências do mercado.

  1. Backups (cópias de segurança)

A Nuvem Jurídica NÃO se responsabiliza pelos arquivos e/ou dados armazenados na sua conta. O plano não lhe dá garantias de recuperação da informação perdida por qualquer eventualidade. O uso do Serviço é por sua conta e risco. Você assume total responsabilidade pelos arquivos armazenados em nossos servidores, assim como por manter suas próprias cópias de segurança (backup) fora do servidor, em um lugar seguro. 

Nuvem Jurídica NÃO realiza nenhum tipo de backup dos Servidores Dedicados ou dos servidores VPS. Esta atividade é de total responsabilidade do cliente. Se você possui um backup próprio, e deseja que nossa equipe de suporte realize a restauração desta cópia, pode solicitar o procedimento mediante o pagamento de uma taxa.

7.1 Backup em servidores compartilhados (item relativo às contas com contratação do serviço de backup seguro). 

A Nuvem Jurídica mantém ativa uma rotina diária de backup (realizada diariamente às 02 horas, horário de Brasília (BRT)) dos planos hospedados nos servidores compartilhados. O conteúdo do backup se sobrescreve a cada 30 dias. Apenas as contas com as seguintes características entram na nossa rotina de backup:

  • Plano Bronze
  • Plano Prata
  • Plano Ouro

Caso a conta exceda os limites mencionados anteriormente, ela sairá automaticamente da nossa rotina de backup. Portanto, a Nuvem Jurídica não terá condições nem obrigações de armazenar ou restaurar dados destas contas, exceto se o cliente fornecer seu próprio backup para restauração dos dados.

  1. Cancelamentos e reembolso

Os clientes podem solicitar o cancelamento de uma conta a qualquer momento, usando o Formulário de Cancelamento apropriado. 

O reembolso não é proporcional ao tempo que o produto/serviço, não havendo reembolso do valor pago no último mês da vigência do plano.  

8.1 Método de recebimento

Havendo alguma forma de reembolso em decorrência de algum equívoco ou problema técnico, o reembolso será realizado na forma de estorno do valor acordado através da fatura do cartão de crédito. 

Não haverá reembolso por outros métodos de pagamento e em contas bancárias de terceiros, mas apenas em contas bancárias em nome do titular da contratação.

  1. Utilização dos recursos

Usuários de servidores compartilhados NÃO podem:

  1. Usar 25% ou mais dos recursos de processamento, memória, uso de disco, link com a Internet, etc. do servidor por períodos iguais ou superiores a 90 segundos. Existem inúmeras causas para que uma conta apresente este mau comportamento, como por exemplo: sites muito populares com grande número de acessos simultâneos, plugins em sistemas de gerenciamento de conteúdo, scripts mal desenvolvidos, CGI scripts, atividades de uso excessivo de FTP, PHP, HTTP, bancos de dados, etc;
  2. Ultrapassar o limite de 25 processos simultâneos por cPanel;
  3. Rodar aplicativos stand-alone no servidor. Isso inclui todo e qualquer tipo de daemon, como por exemplo IRCd;
  4. Executar em servidores compartilhados qualquer tipo de web-spyder ou indexador (incluindo Google Cash / AdSpy);
  5. Executar qualquer aplicação que interaja com redes de IRC (Internet Relay Chat);
  6. Executar qualquer aplicação bit torrent, tracker e afins. É permitido utilizar links para torrents legalizados, mas não é permitido hospedá-los (armazená-los) em nossos servidores compartilhados;
  7. Participar de qualquer atividade de compartilhamento de arquivos (file-sharing) ou atividades peer-to-peer (p2p);
  8. Executar qualquer tipo de servidor de jogos, como por exemplo Counter-Strike, Half-Life, BattleField1942, etc;
  9. Hospedar quaisquer tipos de programas executáveis (extensão .exe, .com, .bat, etc) que possam ser ou estar contaminados por vírus;
  10. Agendar tarefas (cron jobs) com intervalos inferiores a 15 minutos;
  11. Websites ou quaisquer outras aplicações com comportamentos (quaisquer que sejam) incompatíveis com ambiente compartilhado poderão ser suspensos e convidados a migrarem para um ambiente dedicado.
  12. É inadmissível hospedar ou enviar qualquer tipo de arquivo de phishing em nossos servidores, tanto nos compartilhados quanto nos Servidores VPS ou Dedicados. São consideradas práticas de phishing os sites, e-mails e mensagens falsas que se passam por outras empresas ou instituições bancárias, links fraudulentos que redirecionam para páginas falsas ou que têm o objetivo de instalar malwares/ransomwares, spear phishing, tentar instalar ‘cavalos de troia’ (pharming), promover golpes que utilizem criptomoedas (bitcoins), smishing SMS, ataques homográficos e qualquer outro tipo de fraude virtual não listada anteriormente. Ao identificar qualquer prática desse gênero, a Nuvem Jurídica se reserva ao direito de remover automaticamente a conta de seus servidores e cancelar o plano, sem direito ao reembolso.
  1. Utilização de tráfego (bandwidth)

Cada plano dá direito a utilização de um determinado volume de tráfego mensal (esse volume varia de acordo com o plano contratado).

A utilização deste limite de tráfego deve ser igualmente distribuída dentro do mês. Sua conta deve encerrar o mês sem ultrapassar este limite, caso contrário ela será suspensa até que inicie o próximo mês ou mais recursos de tráfego sejam adquiridos ou sua conta seja migrada para um plano que ofereça mais recursos.

Bandwidth é recurso não-cumulativo: tráfego não utilizado dentro do mês não podem ser transferidos para o mês seguinte.

  1. Garantias de disponibilidade (uptime)

Considerando planos de hospedagem em servidores compartilhados, a Nuvem Jurídica tem condições técnicas de oferecer e se propõe a manter um SLA (Service Level Agreement – acordo de nível de serviços ou garantia de disponibilidade) de 99,9% por mês.

No caso de indisponibilidade dos serviços por problemas técnicos/físicos cobertos pela garantia – ver itens não cobertos no item 10.2 -, você terá direito a receber um desconto (veja tabela abaixo – considerando o tempo de inatividade).

Disponibilidade

Desconto

99,8% até 99,0%

5%

98,9% até 95,0%

10%

94,9% até 90,0%

20%

Abaixo de 89,9%

30%

O cálculo do uptime é realizado com base mensal, independentemente do ciclo de pagamento que você utiliza como padrão para o seu produto. A solicitação de crédito deve ser realizada em até 15 dias após a observação do downtime.

O valor do desconto será adicionado como crédito no seu painel financeiro (disponível para o mês seguinte, a partir da data de aprovação do crédito).

11.1 Como solicitar o crédito (desconto)

Para solicitar uma avaliação de crédito, abra um chamado informando seu domínio principal e o tempo de downtime observado.

A aprovação do crédito fica a cargo da Nuvem Jurídica e dependerá das justificativas e comprovações fornecidas. Ferramentas de monitoramento de terceiros não serão aceitas como documentação comprobatória, por uma série de fatores, como a capacidade e disponibilidade da ferramenta.

O uptime do servidor é considerado de acordo com as informações fornecidas pelo próprio sistema operacional e pelos serviços disponibilizados (webserver, correio eletrônico etc.).

11.2 Situações não cobertas pela garantia de uptime

A garantia não se aplica às seguintes situações:

  1. Falha na conexão fornecida pela empresa de telecomunicações;
  2. Falhas de programação do “site” e/ou sobrecarga do servidor causada por programação não otimizada;
  3. As interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, normalmente realizadas em horários noturnos, de baixo movimento;
  4. As intervenções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança do site, destinadas a evitar ou fazer cessar a atuação de “hackers” ou destinadas a implementar correções de segurança (patches);
  5. Suspensão da prestação dos serviços contratados por determinação de autoridades competentes, ou por descumprimento de cláusulas do presente contrato;
  6. Adoção de plano de hospedagem cujas características sejam inadequadas e/ou insuficientes para suportar a demanda de tráfego exigida permanente ou ocasionalmente pelas atividades desenvolvidas com a utilização do “site” hospedado.

Essa garantia se aplica a servidores compartilhados (contas de hospedagem e revenda). Servidores dedicados são cobertos pela Garantia de Disponibilidade de Rede – o que não tem relação com os termos da Garantia de Uptime.

  1. Contas em servidores compartilhados

Recursos de contas compartilhadas não podem ser revendidos. Nenhum cliente de plano de hospedagem pode revender recursos de seu plano. Se você tiver a necessidade de revender planos, recursos, contas, ou serviços, deve contratar um plano de revenda. Termos semelhantes a “meu cliente” usados em qualquer um dos meios de contato com a Nuvem Jurídica fazendo referências a planos de hospedagem serão considerados infração desta cláusula e poderá resultar na suspensão da conta até que o cliente realize upgrade para um plano de revenda.

  1. 13.Servidores dedicados

Seu servidor será instalado, configurado e entregue, em geral, em até 7 dias úteis após a confirmação de pagamento. Caso nossa equipe peça alguma documentação do cliente, este prazo é contado à partir da data do recebimento da documentação necessária.

A Nuvem Jurídica não administrará, em hipótese alguma, servidores de sites de leilões. Caso o cliente decida-se por adquirir um servidor para este fim, ofereceremos somente o hardware, sem qualquer tipo de suporte.

A Nuvem Jurídica se reserva o direito de realizar auditorias em servidores dedicados de acordo com a necessidade, bem como de realizar qualquer tarefa administrativa solicitada pelo datacenter, como por exemplo reboots, suspensão de contas em desacordo com os termos de serviço, remoção de arquivos maliciosos, desativação de sites fraudulentos (pishing), ou qualquer outra atividade que comprometa a segurança do servidor, da rede ou de outros sistemas/indivíduos.

A Nuvem Jurídica se compromete a entregar ao cliente o servidor configurado com senhas absolutamente seguras. O cliente por sua vez deve se comprometer em manter o padrão de complexidade adotado pela Nuvem Jurídica e em informá-la sobre alterações de senhas de acesso ao servidor para que as devidas auditorias e atendimentos de suporte possam ser realizados. A Nuvem Jurídica se reserva o direito de alterar as senhas de contas administrativas (superusuários) de servidores dedicados sempre que estas estiverem diferentes das fornecidas pelo cliente. O cliente é responsável por fornecer à Nuvem Jurídica informações atualizadas sobre as senhas do servidor, evitando assim indisponibilidade dos serviços decorrente de procedimentos que tenhamos de realizar para redefinição de senha. Durante a contratação do plano, é de responsabilidade do cliente informar um e-mail válido e por ele acessível, não pertencente a um dos domínios que hospedará conosco. Em caso de necessidade de contatar o cliente, a Nuvem Jurídica utilizará este endereço.

Nuvem Jurídica NÃO realiza backups ou cópias de segurança de Servidores Dedicados. É sua responsabilidade manter seu próprio backup ou encontrar uma solução para isso. Ao contratar nossos serviços, você está de acordo em manter seu próprio backup em um lugar seguro. É responsabilidade do cliente configurar qualquer rotina de backup no servidor dedicado.

Não é permitida a mudança de um plano de um Servidor Dedicado para um VPS a título de downgrade. Os planos de VPS são incompatíveis pois suas especificações são muito inferiores a de qualquer plano de Servidor Dedicado. Sendo assim inviável a migração de um Servidor Dedicado para um VPS ou contas em Servidor Compartilhado.

Nós garantimos que a rede estará disponível em 99,9% do tempo. Caso isso não ocorra, você receberá o reembolso proporcional ao tempo de indisponibilidade. A garantia de uptime para servidores dedicados é restrita à disponibilidade da rede, o que não inclui outros problemas técnicos relacionados aos servidores e seus softwares.

Os planos de Servidores Dedicados incluem uma única licença GRATUITA do WHMCS.

A licença gratuita é limitada a 249 contas cadastradas no WHMCS.

A licença WHMCS oferecida pela Nuvem Jurídica só é válida se o WHMCS estiver instalado no seu Servidor Dedicado.

O usuário impossibilita e isenta a equipe da Nuvem Jurídica de prestar suporte (limitando a empresa à realizar reboots ou reloads se necessário), nos seguintes casos:

  • Se houver instalação de AD (Active Directory) ou qualquer tipo de software que altere a forma com que o RDP (Remote Desktop Protocol) opera em servidores Windows ou em painéis Plesk;
  • Se houver alteração ou bloqueio da porta de acesso SSH

Uma vez que a cobertura de nosso suporte se limita à estrutura física do servidor, o cliente ficará responsável pela manutenção do ambiente e por seguir as boas práticas de uso de seus atributos (Reputação de IP, logs, otimizações e utilização correta de recursos como espaço em disco, transferência, memória e outros).

Em caso de indisponibilidades, a Nuvem Jurídica se limita à administrar apenas ocorrências relacionadas aos painéis de controle cPanel e Plesk, ficando isenta de prestar suporte a qualquer tipo de instalação, configuração ou personalização efetuadas no servidor de forma manual e que não seja suportada por estes painéis.

A responsabilidade de remover endereços de IP de blacklists, monitorar envios e filas de e-mail em ambientes dedicados é do contratante do plano, pois exige a informação de dados pessoais para o retorno da lista que o bloqueou.

  1. Servidores VPS

Seu servidor será instalado, configurado e entregue, em geral, entre 24 e 72 horas úteis após a confirmação de pagamento. Caso nossa equipe peça alguma documentação do cliente, este prazo é contado à partir da data do recebimento da documentação necessária.

  1. Utilização dos Recursos Não é permitido às contas de VPS: a) não é permitido sites de leilões b) exceder os recursos de processamento em valores maiores que 2 (duas) vezes o total de núcleos de processamento fornecidos, por um período maior que 15 minutos. c) executar servidores públicos de IRC ou bots maliciosos. d) executar qualquer tipo de cliente BitTorrent ou tracker que link para ou realize o download de conteúdo ilegal. e) utilizar servidor proxy aberto/público, ou utilizar um servidor proxy para acessar conteúdo ilegal ou malicioso. f) utilizar aplicações de uso intenso de I/O que afetem negativamente as operações normais do servidor.
  2. Política de E-mails As políticas de e-mails de Contas de VPS serão as mesmas aplicadas aos outros planos e podem ser encontradas em Políticas de E-mail.

Em caso de indisponibilidades, a Nuvem Jurídica se limita à administrar apenas ocorrências relacionadas ao painel de controle cPanel, ficando isenta de prestar suporte a qualquer tipo de instalação, configuração ou personalização efetuada no servidor de forma manual e que não seja suportada por estes painéis.

A Nuvem Jurídica se compromete a entregar ao cliente o servidor configurado com senhas absolutamente seguras. O cliente por sua vez deve se comprometer em manter o padrão de complexidade adotado pela Nuvem Jurídica e em informá-la sobre alterações de senhas de acesso ao servidor para que as devidas auditorias e atendimentos de suporte possam ser realizados.

A Nuvem Jurídica se reserva o direito de alterar as senhas de contas administrativas (superusuários) de servidores sempre que estas estiverem diferentes das fornecidas pelo cliente. O cliente é responsável por fornecer à Nuvem Jurídica informações atualizadas sobre as senhas do servidor, evitando assim indisponibilidade dos serviços decorrente de procedimentos que tenhamos de realizar para redefinição de senha.

Durante a contratação do plano, é de responsabilidade do cliente informar um e-mail válido e por ele acessível, não pertencente a um dos domínios que hospedará conosco. Em caso de necessidade de contatar o cliente, a Nuvem Jurídica utilizará este endereço.

Backups e Perda de Dados

A Nuvem Jurídica NÃO se responsabiliza por arquivos e/ou outros dados armazenados em sua conta. O plano não lhe dá garantias de recuperação de informações perdidas decorrentes de quaisquer eventualidades: use-o por sua conta e risco. O cliente deve concordar em assumir a total responsabilidade sobre os arquivos contidos em nossos servidores, bem como manter suas próprias cópias de segurança (backup) fora do servidor.

Nuvem Jurídica NÃO realiza backups ou cópias de segurança de servidores VPS. É sua responsabilidade manter seu próprio backup ou encontrar uma solução para isso. Ao contratar nossos serviços, você está de acordo em manter seu próprio backup em um lugar seguro.

Se você possui seu backup próprio, e deseja que nossa equipe de suporte realize a restauração dele, pode solicitar o procedimento mediante o pagamento de uma taxa. Este procedimento não é garantido.

  1. Indenização

O cliente deve concordar em isentar a Nuvem Jurídica de todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, perdas, ganhos e gastos (incluindo honorários de causas contra a Nuvem Jurídica, seus agentes, clientes, escritórios e funcionários) que possam surgir ou resultar de quaisquer serviços prestados ou executados (ou agendados para execução) ou por qualquer produto comercializado pelo cliente, seus agentes, funcionários ou parceiros.

O cliente deve concordar em isentar a Nuvem Jurídica de todas e quaisquer responsabilidade decorrentes de:

  1. qualquer dano a pessoa ou propriedade decorrente de comercialização de produtos e/ou serviços divulgados ou distribuídos através dos planos contratados;
  2. qualquer material divulgado/distribuído pelo cliente que possa infringir leis nacionais e/ou internacionais, incluindo leis de direitos autorais e propriedades intelectuais;
  3. infração de Copyright;
  4. qualquer produto/serviço defeituoso comercializado através dos planos hospedados em nossos servidores;

O cliente é o único responsável por responder pelas ações decorrentes do uso indevido do plano contratado.

  1. Suporte a Aplicações de Terceiros

A Nuvem Jurídica não oferece suporte a aplicações de terceiros em qualquer plataforma ou linguagem de programação, como por exemplo ASP, PHP, .NET, Java (TomCat), Javascript, Python, NodeJS, Ruby on Rails, SQL, LUA e etc.

  1. Outras responsabilidades

A Nuvem Jurídica não se responsabiliza por quaisquer danos que sua empresa/negócio possam sofrer. A Nuvem Jurídica não oferece quaisquer tipos de garantias, implícitas ou explícitas, sobre os serviços que disponibiliza. A Nuvem Jurídica não assegura nenhum tipo de garantia de comercialização (ou adequação) para qualquer finalidade. Isto inclui a perda de dados decorrente de atrasos, não-entregas, entregas equivocadas e toda e qualquer interrupção dos serviços causadas pela Nuvem Jurídica e/ou seus funcionários.

  1. Condições adicionais

Contas que infrinjam os Termos de Serviço da Nuvem Jurídica ou que infrinjam as leis brasileiras ou de países nos quais estão localizados os fornecedores, podem ser canceladas a qualquer momento, sem direito ao reembolso. A Nuvem Jurídica reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma conta no caso de atitude desrespeitosa contra os membros da equipe.

  1. Quebra de sigilo para aplicação da lei

A Nuvem Jurídica pode fornecer todos os dados de qualquer cliente às autoridades competentes para que essas possam tomar as medidas cabíveis de acordo com a legislação em vigor. As informações sobre os dados do cliente podem ser repassados mediante solicitação de órgãos competentes, sem que o cliente esteja ciente ou seja notificado. A Nuvem Jurídica tem o absoluto interesse em contribuir para que as leis sejam sempre devidamente cumpridas.

A privacidade de todos os seus dados, como e-mails e anexos, estão cobertos pela LGPD.

  1. Mudanças nos termos de serviço

A Nuvem Jurídica se reserva o direito de revisar suas políticas de serviços a qualquer instante, com ou sem aviso prévio.

  1. Dos Registros de domínios Nacionais e Internacionais

Na aquisição de qualquer plano que precise de endereço de domínio próprio, a Nuvem Jurídica faz a aquisição e renovação deste endereço de domínio através dos gerenciadores de domínio Hostgator, atendendo inclusive aos seus termos de uso.

Utilizamos de nosso processo de contratação para oferecer o serviço de Registro de Domínios Nacionais e Internacionais, e estes são feitos logo após uma análise interna e confirmação dos pagamentos dos referidos serviços. Entretanto pode acontecer de que no espaço de tempo entre a contratação e o registro propriamente dito, uma outra entidade provedora ou pessoa fisica registre o mesmo domínio antes de finalizarmos o nosso processo. A Nuvem Jurídica se compromete na devolução do dinheiro ou em efetuar a troca do domínio para outro disponível, porém não é possível efetuar o registro de um domínio uma vez que outro já fez o seu registro.

Caso haja atraso no pagamento da renovação dos domínios nacionais e internacionais não podemos nos responsabilizar pela perda dos mesmos.

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